O QUE É DIREITO DO TRABALHO?
O Direito do Trabalho (ou Direito Trabalhista) é o ramo jurídico responsável por regular as relações entre trabalhadores e empregadores na sociedade.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Constituição Federal de 1988 contemplam grande parte das normas e regras que estabelecem os critérios mínimos para que essa relação seja harmoniosa e lícita, preservando os direitos de ambas as partes e a dignidade humana do trabalhador.
A CLT, mesmo sendo de 1943, possui mais de 922 artigos e normatiza o trabalho no Brasil até os dias atuais e é modelo internacional de leis e regulamentações trabalhistas. Claro que passou por várias reformas, pois ela precisa acompanhar a evolução da sociedade, da tecnológica, da política e da economia.
Atuação do Escritório
Nossa atuação abrange tanto Empregado quanto o Empregador, ajuizamos ações e elaboramos defesas, conciliações, além de realizar assessoramento. Fazemos todo acompanhamento dos processos até a completa resolução. Nossos advogados são especialistas em Direito do Trabalho, inclusive nossa sócia, a advogada Dra. Thaís Campos Silva, possui Mestrado em Direito Privado, com ênfase em Direito do Trabalho. Portanto, seja você trabalhador, empresário, PJ ou autônomo, estamos prontos para te atender e resolver sua questão.
Abaixo você encontra maiores informações sobre os perfis EMPREGADOR e EMPREGADO e aproveita para conhecer as demandas mais comuns no Direito do Trabalho. Nossa atuação não se limita a lista abaixo, serve apenas para exemplificar. Em caso de dúvidas, consulte-nos sobre seu caso.tre em contato conosco.
VOCÊ SABIA?
As leis atuais, convenções, contratos e demais documentos escritos, por mais abrangentes que sejam, ainda não conseguem cercar todas as possíveis situações. Por mais reformas que se façam ainda é impossível tratar todo tipo de questão.
Como, então, a Justiça do Trabalho e os advogados atuam nesse tipo de situação?
A CLT possui um artigo que trata disso, ao estabelecer que a jurisprudência poderá ser aplicada quando não houver disposições legais ou contratuais sobre o tema. Nossos advogados se mantêm atualizados e ainda possuem ferramentas para acompanhar as jurisprudências e notícias que são publicadas.
Art. 8º da CLT – “As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público”.
EMPREGADOR
EMPRESÁRIO
PATRÃO
Nossa atuação abrange todo planejamento trabalhista, além de consultorias, análise da situação jurídica da empresa, elaboração de defesas contundentes, análise e entrevista das testemunhas, acompanhamento de prazos e atuação nas várias esferas do Trabalho (Justiça do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Ministério do Trabalho) e muito mais.
• Acidente de trabalho
• Admissão, Demissão, Dispensa Por ou Sem Justa Causa, Rescisão Indireta
• Adicionais (insalubridade, periculosidade e penosidade)
• Aplicação da CLT e Know How para evitar processos trabalhistas
• Condutas durante e fora do horário de trabalho
• Consultoria e emissão de parecer
• Contratos (tipos, elaboração, revisão, aditivos)
• Convenções coletivas
• Disponibilização de documentos essenciais para contratações, demissões e outros
• Elaboração e execução de acordos judiciais e extrajudiciais, individuais e coletivos
• Home Office e Teletrabalho
• Horas extras
• Horário de trabalho especial
• Inquérito para apuração de falta grave
• Punições disciplinares (advertência, suspensão, “balão”), regulamento interno e normas de conduta
• Reformas trabalhistas
• Trabalho doméstico
• Outros
Vantagens para sua empresa contratar nosso Escritório para cuidar dos assuntos jurídicos
Atuação imediata quando a necessidade surge;
Proteção dos bens e patriôminio da empresa e do empregador;
Acompanhamento diário de prazos e publicações por ferramentas de inteligência artificial;
Contato direto com as secretarias e juízes sempre que necessário;
Mediação de conflitos junto aos seus funcionários;
Mitigação de ações trabalhistas por falta de domínio do assunto;
Comunicação pró ativa quando saem novas reformas trabalhistas;
Consultoria e tira dúvidas sempre que precisarem;
Atuação também em outras áreas do Direito;
É bom lembrar que sempre fazemos sustentação oral para nossos clientes. Isso pode mudar completamente o resultado de um processo.
Oferecemos vários tipos de contratos e valores que valem a pena para qualquer tamanho de empresa.
EMPREGADO
AUTÔNOMO
PJ
Nossa atuação abrange todo tipo de ação trabalhista, desde o momento da contratação ou revisando seus direitos durante o contrato de trabalho ou, também, na sua dispensa / demissão, reivindicando suas perdas e direitos.
• Acidente de trabalho;
• Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade;
• Assédio moral e assédio sexual no ambiente de trabalho;
• Aviso prévio;
• Benefícios decorrentes de negociações coletivas (Convenção Coletiva de Trabalho – CCT e Acordo Coletivo de Trabalho – ACT);
• Décimo terceiro salário;
• Dispensa Por Justa Causa ou Dispensa Sem Justa Causa;
• Doenças do trabalho e licenças remuneradas ou não remuneradas;
• Férias simples, vencidas, em dobro ou proporcional, acrescidas de 1/3;
• FGTS e multa / indenização de 40%;
• Hora extra, banco de horas e acordo de compensação de jornada;
• Indenização por dano existencial;
• Indenização por danos morais, materiais e estéticos;
• Intervalo interjornada e intervalo para almoço;
• Parcelas de natureza indenizatória e salarial;
• Relações de trabalho doméstico e os direitos decorrentes;
• Relações de trabalho rural;
• Rescisão indireta ou reversão de demissão;
• Salário complexivo;
• Salário extrafolha;
• Vale transporte;
• Outros
Vantagens de contratar nosso escritório para atuar na defesa dos seus interesses
Análise rápida dos documentos e situação do empregado para identificar todos os direitos não cumpridos pela empresa;
Rapidez na elaboração da ação, demais petições e documentos;
Penhora dos bens dos sócios da empresa, através da desconsideração da personalidade jurídica, caso a empresa não ofereça meios para quitar seus direitos
Análise das testemunhas sugeridas;
Acompanhamento diário dos prazos e publicações
Contato direto com as secretarias e juízes sempre que necessário;
Comunicação pró ativa sempre que ocorre alguma movimentação importante;
Consultoria e tira dúvidas sempre que necessário;
Atuação também em outras áreas do Direito;
É bom lembrar que sempre fazemos sustentação oral para nossos clientes. Isso pode mudar completamente o resultado de um processo.
Nossa equipe possui formação especial em Execução, esse diferencial que oferecemos aos nossos clientes nos permite encontrar meios de fazer a empresa quitar os débitos, mesmo que ela tente esconder seus bens.
Texto do Vídeo:
O Direito do Trabalho é o ramo jurídico que regula as relações de trabalho na sociedade. É composto por um conjunto de normas que tem como objetivo disciplinar a relação dos seus principais atores sociais: empregado e empregador.
O escritório tem experiência nessa área podendo orientar seus clientes e ajuizar ação ou apresentar defesa e acompanhar os processos trabalhistas que discutam todas as materias ligadas ao trabalho, como por exemplo: hora extra, intervalos descumpridos, acidente de trabalho, indenizações por dano moral ou dano estético ou dano material e até dano existêncial, legislação de trabalhadoras domésticas, salário “por fora”, assédio moral e assédio sexual, normas coletivas, adicional de insalubridade, adicional de periculosidade e adicional noturno, vale transporte, FGTS, auxílio alimentação, verbas recisórias tais como Aviso Prévio, Férias, 13º salário, dispensa por justa causa entre outros.
Temos experiência ainda na atuação de forma preventiva fornecendo aos clientes diretrizes que minimizem ou eliminem os riscos de demandas trabalhistas, auxiliando na conferência da documentação, atuando em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de emitir pareceres e fornecer consultoria.
O Escritório Hipólito Cândido da Silva & Advogados Associados também atua nas áreas do Direito:
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